O Utilizador dá o seu consentimento à FisioGest para a recolha e tratamento dos dados pessoais relacionados com a sua identificação e actividade, designadamente morada, objecto social, telefone, email, identificação comercial, nos termos e para os fins exclusivamente previstos no presente Contrato.
Para efeitos da Legislação Comunitária e Nacional que regula a Protecção de Dados Pessoais, informa-se que os dados pessoais recolhidos referentes ao Utilizador são processados automática e informaticamente e são da responsabilidade da FisioGest, sendo necessários e destinando-se à gestão comercial e administrativa do Contrato estabelecido com o Utilizador.
Os dados referentes à identificação e actividade do Utilizador recolhidos nos termos acima mencionados constituem um requisito necessário para celebração do presente Contrato, estando o Utilizador obrigado a fornecer tais dados, sob pena de não se considerar celebrado o presente Contrato e/ou não poder a FisioGest cumprir com as obrigações nele plasmadas.
Nos termos da legislação Comunitária e Nacional aplicável, a FisioGest informa: a) os dados pessoais são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas; b) apenas são recolhidos os dados adequados, pertinentes e não excessivos; c) os dados pessoais apenas são conservados durante o período necessário; d) são postas em prática medidas técnicas e organizativas adequadas; e) o Utilizador tem direito de solicitar o acesso, rectificação, alteração, limitação, cancelamento, eliminação e portabilidade dos dados, e direito de oposição à utilização; f) o Utilizador tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo.
O Utilizador autoriza o registo, a organização, a conservação, a consulta, a utilização e a comunicação dos dados pessoais por ele fornecidos à FisioGest, nos termos e com as finalidades descritas.
Baseando-se o tratamento dos dados no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, sem que fique comprometida a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Os dados pessoais serão conservados pelo período de 5 anos após o término do Contrato, sem prejuízo de prazos legais de conservação aplicáveis.
No caso de serem fornecidos dados pessoais de terceiros, o Utilizador obriga-se a obter o respectivo consentimento.
No caso de existirem dados pessoais relativos à saúde ou vida sexual de uma pessoa, o Utilizador deve obter consentimento explícito para o tratamento.
A FisioGest declara, nos termos do artigo 28º do RGPD, que enquanto subcontratante: (a) tratará dados conforme as instruções documentadas do responsável; (b) garantirá compromissos de confidencialidade; (c) adoptará medidas de segurança adequadas (pseudonimização, cifragem, resiliência, recuperação e teste); (d) prestará assistência ao responsável; (e) notificará violações de dados conforme aplicável; (f) apagará ou devolverá dados após terminada a prestação; (g) facilitará auditorias; (h) informará se considerar que alguma instrução viola o RGPD.
O Utilizador dá o seu expresso consentimento para a FisioGest lhe comunicar, por via electrónica, todas as informações pertinentes para a concretização do presente contrato e para o desenvolvimento dos Serviços.
O Utilizador compromete-se a obter o consentimento de terceiros para que a FisioGest lhes possa comunicar, em seu nome, mensagens electrónicas relacionadas com os Serviços.
Subcontratantes ulteriores. O Responsável pelo tratamento (o Utilizador) autoriza a FisioGest a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores, para a execução de funções específicas de tratamento necessárias à prestação do Serviço: (i) PTISP, com sede em Portugal, para o alojamento da aplicação e da base de dados, bem como para o armazenamento de ficheiros e documentos, tratando a totalidade dos dados tratados no Serviço, incluindo documentos de pacientes; (ii) Vendus, com sede em Portugal, para a emissão de faturas e demais documentos fiscais, tratando o nome, o NIF e os dados de faturação; (iii) EuPago, com sede em Portugal, para o processamento de pagamentos, tratando os dados de pagamento do titular; (iv) Arpoone, com sede em Portugal, para o envio de mensagens SMS, designadamente lembretes de consultas, tratando o número de telemóvel e o conteúdo da mensagem; e (v) Tashimoto, com sede em Portugal, para efeitos de sincronização e integração externa, tratando o nome, o email e o número de telefone dos colaboradores, bem como o conteúdo de alertas e mensagens. A FisioGest impõe a cada subcontratante ulterior, por contrato, obrigações de proteção de dados equivalentes às previstas na presente cláusula, nos termos do artigo 28.º, n.º 4 do RGPD, respondendo perante o Responsável pelo cumprimento das mesmas. A FisioGest informará o Responsável, com uma antecedência mínima de 30 dias, de qualquer intenção de acrescentar ou substituir subcontratantes ulteriores, através de email, SMS ou da plataforma Tashimoto, podendo o Responsável opor-se no prazo de 14 dias. Em caso de oposição, o Responsável pode abster-se de utilizar a funcionalidade do Serviço associada a esse subcontratante ou, quando este seja essencial ao funcionamento do Serviço, cessar o Contrato, constituindo esta a solução em caso de desacordo. Não havendo oposição naquele prazo, a alteração considera-se autorizada